RHC 197983 - DECISAO

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A superveniência de sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva constitui novo título judicial apto a embasar a custódia, tornando prejudicado o exame do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva; além disso, questões referentes a transtornos mentais exigem prova pericial idônea e não podem ser reexaminadas nesta via sem reavaliação do conjunto probatório.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Transtornos Mentais, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Transtornos Mentais Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de pronúncia torna prejudicado o habeas corpus
  2. 2 Se os alegados transtornos mentais do paciente justificam a aplicação da Lei 10.216/2001 e da Resolução 487/2023 do CNJ
  3. 3 Se é possível estender efeitos favoráveis deferidos a corréus ao paciente diante de similitude fática

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva constitui novo título judicial apto a embasar a custódia, tornando prejudicado o exame do habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva; além disso, questões referentes a transtornos mentais exigem prova pericial idônea e não podem ser reexaminadas nesta via sem reavaliação do conjunto probatório.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.