HC 1001010 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de 6.676,84 g de tetrahidrocannabinol, 4.564,13 g de cocaína, dinheiro e petrechos para mercancia — que evidenciam a periculosidade da agente e a necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: LAURA RICARDO STIVAN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade
Case Brief
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Parties
LAURA RICARDO STIVAN
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
- 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de 6.676,84 g de tetrahidrocannabinol, 4.564,13 g de cocaína, dinheiro e petrechos para mercancia — que evidenciam a periculosidade da agente e a necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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