HC 997807 - DECISAO

HC 997807 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação das prisões preventivas, apontando indícios de autoria (depoimentos, identificação em abordagem próxima ao crime, suposta confissão e perícia balística) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do possível contexto de disputa por tráfico de drogas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Wellington Gustavo Mello da Silva; Paciente: Emerson da Silva Frigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Devido Processo Legal, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Liberdade Provisória Presunção De Inocência Proporcionalidade Devido Processo Legal +3 more

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Parties

Wellington Gustavo Mello da Silva

Paciente

Emerson da Silva Frigo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão da decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para a decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade do delito e no contexto de disputa por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação das prisões preventivas, apontando indícios de autoria (depoimentos, identificação em abordagem próxima ao crime, suposta confissão e perícia balística) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do possível contexto de disputa por tráfico de drogas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.