RHC 212801 - DECISAO

RHC 212801 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há materialidade (laudo pericial), elementos indicativos de autoria (depoimentos e imagens de câmeras), gravidade concreta do delito e fuga do distrito da culpa, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a inobservância do prazo de reavaliação de 90 dias não implica, por si só, revogação automática da prisão, de modo que não se caracterizou demora excessiva injustificada apta a reconhecer ilegalidade por excesso de prazo.

Parties
Recorrente / Acusado: Genilson Nunes da Silva; Informante / Parte Interessada: Ministério Público Federal; Acusada / Denunciada: FABIANA JEAN DA SILVA; Acusado / Denunciado: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; Vítima: Brunno Cesar Santana de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Genilson Nunes da Silva

Recorrente / Acusado

Ministério Público Federal

Informante / Parte Interessada

FABIANA JEAN DA SILVA

Acusada / Denunciada

GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

Acusado / Denunciado

Brunno Cesar Santana de Moraes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo e reavaliação da prisão no prazo de 90 dias (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há materialidade (laudo pericial), elementos indicativos de autoria (depoimentos e imagens de câmeras), gravidade concreta do delito e fuga do distrito da culpa, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a inobservância do prazo de reavaliação de 90 dias não implica, por si só, revogação automática da prisão, de modo que não se caracterizou demora excessiva injustificada apta a reconhecer ilegalidade por excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.