HC 1001022 - DECISAO

HC 1001022 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e declarações do paciente) que evidenciam gravidade e propensão ao tráfico, autorizando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a prisão domiciliar foi rejeitada por ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados da companheira, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova que sustenta a custódia cautelar.

Parties
Paciente: EVERTON FELIPE DA SILVA; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
petição de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Imprescindibilidade Do Cuidador
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar Imprescindibilidade Do Cuidador

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Parties

EVERTON FELIPE DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318, inciso III, do CPP
  3. 3 comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da companheira

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e declarações do paciente) que evidenciam gravidade e propensão ao tráfico, autorizando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; a prisão domiciliar foi rejeitada por ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados da companheira, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova que sustenta a custódia cautelar.

Court Disposition

petição de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a petição de habeas corpus.
  • Publique-se.