RHC 215337 - DECISAO

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Houve demonstração suficiente da materialidade e indícios de autoria (217 arquivos de vídeo, mais de 13 GB, 86 arquivos em pasta pública categorizados como Child Notable), aliada ao longo período de conduta, antecedentes de fatos análogos, indícios de ocultação/foragido e ao caráter disseminador da conduta via programas peer-to-peer, o que configura periculum libertatis e torna insuficientes as medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JOARES G. F.; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pornografia Infantil, Medidas Cautelares, Competência Federal
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Pornografia Infantil Medidas Cautelares Competência Federal

Case Brief

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Parties

JOARES G. F.

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 configuração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente da materialidade e indícios de autoria (217 arquivos de vídeo, mais de 13 GB, 86 arquivos em pasta pública categorizados como Child Notable), aliada ao longo período de conduta, antecedentes de fatos análogos, indícios de ocultação/foragido e ao caráter disseminador da conduta via programas peer-to-peer, o que configura periculum libertatis e torna insuficientes as medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.