HC 970539 - ACORDAO

HC 970539 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea de que, em cognição sumária, existia materialidade (flagrante e apreensão de drogas), indícios de autoria, reincidência específica do agravante e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: TUHAN TIEHY DE CARVALHO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TUHAN TIEHY DE CARVALHO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se as medidas cautelares alternativas seriam suficientes no caso concreto
  3. 3 Se houve fundamentação idônea das decisões ordinárias

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea de que, em cognição sumária, existia materialidade (flagrante e apreensão de drogas), indícios de autoria, reincidência específica do agravante e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.