RHC 212793 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e fuga do distrito da culpa) que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a alegação de nulidade do interrogatório exige dilação probatória e não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Interrogatório, Supressão De Instância, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Interrogatório Supressão De Instância Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 se há nulidade do interrogatório por suposta coação psicológica
  3. 3 se a alegação de nulidade pode ser conhecida por instância superior sem dilação probatória (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e fuga do distrito da culpa) que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a alegação de nulidade do interrogatório exige dilação probatória e não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva de CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO