RHC 212209 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão e a expedição e cumprimento do alvará de soltura, o pedido tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL DA SILVA ISAIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade/ Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade/ Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL DA SILVA ISAIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão e a expedição e cumprimento do alvará de soltura, o pedido tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.