HC 986326 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva da agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi e indícios de autoria) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo elementos novos capazes de infirmar a decisão agravada; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties: Agravante: MARIA DIVINA PINTO FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Modus Operandi

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MARIA DIVINA PINTO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual, Quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos para garantia da ordem pública
2 Se condições pessoais favoráveis da agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva
3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva de MARIA DIVINA PINTO FERREIRA para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (art. 312, CPP).