HC 981332 - DECISAO

HC 981332 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória (proferida em 7/4/2025), houve alteração do contexto jurídico e surgimento de novo título (art. 387, §1º, CPP), o que torna prejudicado o habeas corpus que buscava apenas a revogação da prisão preventiva, devendo os fundamentos da custódia ser submetidos ao Tribunal de origem antes de eventual apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: IVO PEREIRA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares

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Parties

IVO PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 existência de risco no estado de liberdade do paciente
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória (proferida em 7/4/2025), houve alteração do contexto jurídico e surgimento de novo título (art. 387, §1º, CPP), o que torna prejudicado o habeas corpus que buscava apenas a revogação da prisão preventiva, devendo os fundamentos da custódia ser submetidos ao Tribunal de origem antes de eventual apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.