HC 999723 - DECISAO

HC 999723 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (posse e uso de arma de fogo, ameaças, disparos em via pública e em imóvel, resistência a policiais) associada à extensa folha de antecedentes do paciente, o que evidencia periculosidade social e a insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente / Réu: RAFAEL DOS SANTOS BONACIO; Vítima: Deivid Antônio Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Periculosidade Social, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Periculosidade Social Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS BONACIO

Paciente / Réu

Deivid Antônio Santos da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem
  2. 2 Se os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (perigo à ordem pública, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou garantia da aplicação da lei penal) estão atendidos
  3. 3 Se antecedentes e gravidade concreta dos fatos constituem fundamento idôneo para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (posse e uso de arma de fogo, ameaças, disparos em via pública e em imóvel, resistência a policiais) associada à extensa folha de antecedentes do paciente, o que evidencia periculosidade social e a insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.