HC 959607 - ACORDAO

HC 959607 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta e pelo modus operandi (perseguição e disparos até execução em via pública) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, não houve excesso de prazo, pois o processo teve regular andamento e a instrução criminal foi encerrada.

Parties
Agravante: JOSE NILSON DE SOUZA GOMES; Corréu: JOSÉ NILTON DE SOUZA GOMES; Vítima: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES; Vítima: ROGER DOS SANTOS RODRIGUES; Testemunha: RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES; Testemunha: MARIANA MACEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido; Instrução Criminal Encerrada
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOSE NILSON DE SOUZA GOMES

Agravante

JOSÉ NILTON DE SOUZA GOMES

Corréu

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES

Vítima

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES

Vítima

RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES

Testemunha

MARIANA MACEDO DA SILVA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido; Instrução Criminal Encerrada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta e pelo modus operandi (perseguição e disparos até execução em via pública) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, não houve excesso de prazo, pois o processo teve regular andamento e a instrução criminal foi encerrada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus