HC 993093 - ACORDAO

HC 993093 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF; a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos (variedade de entorpecentes e apreensão de arma e munições), em registros criminais anteriores do paciente e em precedentes desta Corte que admitem a custódia cautelar nessas hipóteses.

Parties
Agravante / Paciente: YAGO DOMINGOS FELICIANO; Co Réu: Alessandro Gerônico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

YAGO DOMINGOS FELICIANO

Agravante / Paciente

Alessandro Gerônico

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF; a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos (variedade de entorpecentes e apreensão de arma e munições), em registros criminais anteriores do paciente e em precedentes desta Corte que admitem a custódia cautelar nessas hipóteses.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão que indeferiu a liminar e, por consequência, a prisão preventiva nos termos da decisão de origem