HC 921668 - ACORDAO

HC 921668 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque as instâncias ordinárias ampararam a custódia preventiva em elementos concretos extraídos de investigação (relatórios de inteligência financeira, interceptações, diligências) que apontaram movimentações financeiras vultosas, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva; reconhecida a contemporaneidade dos motivos (crime permanente e perigo atual à ordem pública) e considerada inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, decidiu-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: THIAGO AUGUSTO ZANELATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

THIAGO AUGUSTO ZANELATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos para prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque as instâncias ordinárias ampararam a custódia preventiva em elementos concretos extraídos de investigação (relatórios de inteligência financeira, interceptações, diligências) que apontaram movimentações financeiras vultosas, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva; reconhecida a contemporaneidade dos motivos (crime permanente e perigo atual à ordem pública) e considerada inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, decidiu-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva