HC 982382 - ACORDAO

HC 982382 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a prisão preventiva porque, na hipótese concreta, restou demonstrada a prova do crime, indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado no contexto da disputa da guerra do tráfico por vários agentes fortemente armados, configurando risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi verificada quanto aos motivos ensejadores da custódia e as condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos legais.

Parties
Agravante: KEVIN COUTINHO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KEVIN COUTINHO ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a prisão preventiva porque, na hipótese concreta, restou demonstrada a prova do crime, indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado praticado no contexto da disputa da guerra do tráfico por vários agentes fortemente armados, configurando risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi verificada quanto aos motivos ensejadores da custódia e as condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a prisão preventiva do agravante Kevin Coutinho Rosa.