RHC 212459 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a decisão denegatória, concluindo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos probatórios, bem como do risco concreto de reiteração delitiva; não conheceu da tese de nulidade por invasão de domicílio ante a ausência de manifestação do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: VINICIUS FERNANDES DE MORAES QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Invasão De Domicílio, Reincidência E Reiteração Delitiva, Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Invasão De Domicílio +3 more

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Parties

VINICIUS FERNANDES DE MORAES QUEIROZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis conforme art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade e variedade de droga como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a decisão denegatória, concluindo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes e outros elementos probatórios, bem como do risco concreto de reiteração delitiva; não conheceu da tese de nulidade por invasão de domicílio ante a ausência de manifestação do tribunal de origem.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.