HC 989253 - DECISAO

HC 989253 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública pela gravidade concreta da conduta (envolvimento com tráfico de drogas), notadamente a quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos (28 quilos de maconha e 216 gramas de cocaína), além da autorização de entrada e da credibilidade do depoimento policial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JHONATHAS HENRIQUE PAULINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada No Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Nulidade De Provas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JHONATHAS HENRIQUE PAULINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possível violação de domicílio e nulidade das provas
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública pela gravidade concreta da conduta (envolvimento com tráfico de drogas), notadamente a quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos (28 quilos de maconha e 216 gramas de cocaína), além da autorização de entrada e da credibilidade do depoimento policial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.