HC 985368 - DECISAO

HC 985368 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus: a atuação policial decorreu de diligências investigativas que resultaram na localização da motocicleta e de pertences da vítima e em indícios reforçados por imagens; não há prova documental de violência que macule, ao menos nesta fase, a licitude das provas; a advertência sobre o direito ao silêncio é exigida apenas nos interrogatórios formalizados; as alegações que demandam análise fático‑probatória foram adequadamente encaminhadas às autoridades competentes; e a prisão preventiva está fundamentada, de forma suficiente, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e da...

Parties
Paciente: JEFERSON CHAGAS MENDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Confissão Extrajudicial, Tortura, Audiência De Custódia, Provas Ilícitas, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Direito Ao Silêncio Confissão Extrajudicial Tortura Audiência De Custódia +2 more

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Parties

JEFERSON CHAGAS MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 1ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e apreensão
  2. 2 aplicabilidade da advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 valoração de confissão extrajudicial e alegação de tortura/violência policial

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus: a atuação policial decorreu de diligências investigativas que resultaram na localização da motocicleta e de pertences da vítima e em indícios reforçados por imagens; não há prova documental de violência que macule, ao menos nesta fase, a licitude das provas; a advertência sobre o direito ao silêncio é exigida apenas nos interrogatórios formalizados; as alegações que demandam análise fático‑probatória foram adequadamente encaminhadas às autoridades competentes; e a prisão preventiva está fundamentada, de forma suficiente, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e da...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.