RHC 196921 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, após a apresentação pela defesa da informação de que o paciente foi condenado e permanece preso sem direito de recorrer em liberdade, a prisão decorre de novo título prisional, inexistindo ilegalidade patente a ser sanada em habeas corpus; ademais, a manutenção da custódia cautelar está devidamente fundamentada pelas circunstâncias fáticas e por precedentes do STJ que autorizam a manutenção da prisão quando persistem os motivos originais e o réu permaneceu preso durante toda a instrução.

Parties
Paciente: EVANDRO ALVES MARIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

EVANDRO ALVES MARIA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão da condenação posterior
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação suficiente do art. 387, § 1º do Código de Processo Penal quando persistem as razões da decretação preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a apresentação pela defesa da informação de que o paciente foi condenado e permanece preso sem direito de recorrer em liberdade, a prisão decorre de novo título prisional, inexistindo ilegalidade patente a ser sanada em habeas corpus; ademais, a manutenção da custódia cautelar está devidamente fundamentada pelas circunstâncias fáticas e por precedentes do STJ que autorizam a manutenção da prisão quando persistem os motivos originais e o réu permaneceu preso durante toda a instrução.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.