HC 999262 - DECISAO

HC 999262 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, periculosidade e indícios de associação a organização criminosa, além do risco de reiteração; quanto ao excesso de prazo, verificou-se que a morosidade decorre da complexidade do feito (17 réus, múltiplas defesas e diligências), não havendo desídia judicial, razão pela qual não se configurou excesso de prazo capaz de invalidar a custódia.

Parties
Paciente: LUCAS PINHEIRO MARCHESI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

LUCAS PINHEIRO MARCHESI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, periculosidade e indícios de associação a organização criminosa, além do risco de reiteração; quanto ao excesso de prazo, verificou-se que a morosidade decorre da complexidade do feito (17 réus, múltiplas defesas e diligências), não havendo desídia judicial, razão pela qual não se configurou excesso de prazo capaz de invalidar a custódia.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.