HC 1000970 - DECISAO

HC 1000970 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal: a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, testemunha presencial, confissão, gravidade do modus operandi com 13 golpes de faca em via pública), evidenciando periculum libertatis e necessidade de preservar a ordem pública; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VILSON NEVES DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Juízo Singular: Juízo da Vara Plantonista da Microrregião XLV/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VILSON NEVES DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Plantonista da Microrregião XLV/MG

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal: a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, testemunha presencial, confissão, gravidade do modus operandi com 13 golpes de faca em via pública), evidenciando periculum libertatis e necessidade de preservar a ordem pública; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.