HC 1001308 - DECISAO

HC 1001308 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos: apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, laudo pericial e depoimentos que corroboram a conduta, e registros de atos infracionais anteriores que evidenciam reiteração delitiva e risco à ordem pública, o que torna idônea a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: YASMIN RYANE RIBEIRO; Acusação: Ministério Público; Defesa Da Paciente: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência +1 more

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Parties

YASMIN RYANE RIBEIRO

Paciente

Ministério Público

Acusação

Defesa

Defesa Da Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos: apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, laudo pericial e depoimentos que corroboram a conduta, e registros de atos infracionais anteriores que evidenciam reiteração delitiva e risco à ordem pública, o que torna idônea a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.