RHC 214652 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade em concreto do delito, modus operandi violento, periculosidade do agente, fuga do distrito da culpa e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas e da inexistência de excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: WELITON FERREIRA DE MELO; Órgão Recorrido: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Periculosidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Periculosidade Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

WELITON FERREIRA DE MELO

Recorrente / Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade em concreto do delito, modus operandi violento, periculosidade do agente, fuga do distrito da culpa e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas e da inexistência de excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.