HC 999068 - DECISAO

HC 999068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, há indícios suficientes de materialidade e autoria e elementos que revelam gravidade concreta e periculosidade pelo envolvimento estruturado em organização criminosa armada (Comando Vermelho), além de risco de reiteração delitiva e ausência de demonstração da imprescindibilidade da presença materna, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: JOICY KELLY ELIAS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Art. 318, V, CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Art. 318, V, CPP

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Parties

JOICY KELLY ELIAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade (art. 318, V, CPP)
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta imputada e os fundamentos da prisão preventiva justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, há indícios suficientes de materialidade e autoria e elementos que revelam gravidade concreta e periculosidade pelo envolvimento estruturado em organização criminosa armada (Comando Vermelho), além de risco de reiteração delitiva e ausência de demonstração da imprescindibilidade da presença materna, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.