HC 1000039 - DECISAO

HC 1000039 - DECISAO

Houve elementos concretos que justificaram a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do delito – violência, coordenação entre autores, possível uso de arma e uso de motocicleta produto de roubo), e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Presunção De Inocência, Conversão De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Presunção De Inocência Conversão De Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICTOR HUGO CORREA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos que justificaram a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do delito – violência, coordenação entre autores, possível uso de arma e uso de motocicleta produto de roubo), e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva de VICTOR HUGO CORREA DA SILVA.