HC 997840 - DECISAO

HC 997840 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva de Leandro foi devidamente motivada com base em indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade exige demonstração da persistência dos motivos que justificam a custódia, de modo que medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes.

Parties
Paciente: LEANDRO BENEDITO LEITUM BARRETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Autoridade Coatora: Autoridade Judiciária da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO BENEDITO LEITUM BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Autoridade Judiciária da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande/MT

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundada nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva de Leandro foi devidamente motivada com base em indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade exige demonstração da persistência dos motivos que justificam a custódia, de modo que medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.