HC 998850 - DECISAO

HC 998850 - DECISAO

Constatou-se que as instâncias de origem contextualizaram, com dados dos autos, a necessidade cautelar da segregação (gravidade concreta do delito, modus operandi, uso de arma de fogo de uso restrito, disparo contra a cabeça da vítima, hábito de sacar arma quando alcoolizado), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à não reiteração; assim, os requisitos do art. 312 do CPP permanecem preenchidos e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão na pronúncia sem fundamentação exaustiva quando os motivos do decreto inicial subsistem, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALEX GONCALVES DE QUEIROZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Denegação Liminar Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

ALEX GONCALVES DE QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Denegação Liminar Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Se a manutenção da custódia na pronúncia exige fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Constatou-se que as instâncias de origem contextualizaram, com dados dos autos, a necessidade cautelar da segregação (gravidade concreta do delito, modus operandi, uso de arma de fogo de uso restrito, disparo contra a cabeça da vítima, hábito de sacar arma quando alcoolizado), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à não reiteração; assim, os requisitos do art. 312 do CPP permanecem preenchidos e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão na pronúncia sem fundamentação exaustiva quando os motivos do decreto inicial subsistem, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.