RHC 214494 - DECISAO

RHC 214494 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar suficientemente motivada na garantia da ordem pública, ante a apreensão de variedade e quantia de entorpecentes fracionados em porções individualizadas indicando destinação ao tráfico, provas de materialidade e indícios de autoria, imagens e informações de investigações e antecedentes que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: MAICON DOUGLAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

MAICON DOUGLAS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do crime e avaliação da quantidade e variedade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar suficientemente motivada na garantia da ordem pública, ante a apreensão de variedade e quantia de entorpecentes fracionados em porções individualizadas indicando destinação ao tráfico, provas de materialidade e indícios de autoria, imagens e informações de investigações e antecedentes que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.