HC 996058 - DECISAO

HC 996058 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO MORETE GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO MORETE GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.