HC 998690 - DECISAO

HC 998690 - DECISAO

Habeas corpus liminar foi indeferido porque o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir instância, ademais a prisão preventiva está fundada em elementos concretos demonstrando a gravidade do delito e o modus operandi, justificando aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO MARTINS PORTO; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

LUIS FERNANDO MARTINS PORTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Habeas corpus liminar foi indeferido porque o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse suprimir instância, ademais a prisão preventiva está fundada em elementos concretos demonstrando a gravidade do delito e o modus operandi, justificando aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.