HC 999732 - DECISAO

HC 999732 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, nesta cognição sumaríssima, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes do relatório investigativo (vínculo associativo com distribuidores, coordenação das vendas por terceiro, e quantidade e diversidade de drogas apreendidas), o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATEUS MUNIZ ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS MUNIZ ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, nesta cognição sumaríssima, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes do relatório investigativo (vínculo associativo com distribuidores, coordenação das vendas por terceiro, e quantidade e diversidade de drogas apreendidas), o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.