HC 999222 - DECISAO

HC 999222 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Flagrante Por Violação De Domicílio, Ilícitude De Provas, Invasão De Domicílio, Abuso De Autoridade, Tortura, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Flagrante Por Violação De Domicílio Ilícitude De Provas Invasão De Domicílio Abuso De Autoridade +4 more

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Parties

GABRIEL MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de flagrante ilegal por violação de domicílio sem autorização judicial
  2. 2 ilícitude das provas derivadas de suposta invasão
  3. 3 alegação de abuso de autoridade e tortura na prisão