HC 999474 - DECISAO

HC 999474 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade da abordagem policial é controvertida e exige reexame do conjunto fático-probatório pelas instâncias ordinárias no contraditório; quanto à preventiva, o decreto e sua manutenção encontram motivação idônea na existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 437,83g de maconha no veículo e indícios de relação com mais de 12 kg em 'casa-bomba', além de reincidência específica e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal, não sendo cabível, na via estreita do writ, a substituição da medida por cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL MALTA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Fundamentação Judicial

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Parties

JOAO GABRIEL MALTA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de ilegalidade da abordagem policial e nulidade das provas
  3. 3 verificação dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade da abordagem policial é controvertida e exige reexame do conjunto fático-probatório pelas instâncias ordinárias no contraditório; quanto à preventiva, o decreto e sua manutenção encontram motivação idônea na existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 437,83g de maconha no veículo e indícios de relação com mais de 12 kg em 'casa-bomba', além de reincidência específica e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal, não sendo cabível, na via estreita do writ, a substituição da medida por cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.