HC 997425 - DECISAO

HC 997425 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, verificou-se manifestação do Ministério Público na audiência e elementos concretos (confissão, apreensão de 75 embalagens totalizando ~75g, auto de exibição e apreensão nº 1128/2025 e posterior denúncia) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a alegação de decretação de ofício ou flagrante forjado, além da inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: ELENALDO SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Aracaju; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Flagrante Forjado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Flagrante Forjado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Prisão Domiciliar

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Parties

ELENALDO SANTOS PEREIRA

Paciente

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Aracaju

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por decretação de ofício
  2. 2 alegada nulidade do flagrante e tese de flagrante forjado
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, verificou-se manifestação do Ministério Público na audiência e elementos concretos (confissão, apreensão de 75 embalagens totalizando ~75g, auto de exibição e apreensão nº 1128/2025 e posterior denúncia) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a alegação de decretação de ofício ou flagrante forjado, além da inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.