RHC 215128 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado anteriormente, sem apresentação de fato novo capaz de alterar o quadro fático, e por envolver matéria não apreciada pelo Tribunal de origem cuja análise implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: WALDINEI ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
WALDINEI ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Se o novo habeas corpus constitui mera reiteração de pedido já julgado sem apresentação de fato novo
- 2 Se o encerramento da instrução constitui fato novo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva
- 3 Se é possível analisar matéria não decidida pelo Tribunal de origem sem supressão de instância
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado anteriormente, sem apresentação de fato novo capaz de alterar o quadro fático, e por envolver matéria não apreciada pelo Tribunal de origem cuja análise implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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