RHC 210546 - DECISAO

RHC 210546 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na significativa quantidade e na natureza profissionalizada dos entorpecentes e objetos apreendidos que configuram risco à ordem pública, e na condição de foragido do paciente que justifica a contemporaneidade da medida e o risco de reiteração e obstrução da instrução criminal, de modo que não há ilegalidade no decreto cautelar e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Impetrante/paciente: FABRICIO REIS MACEDO; Corré/denunciada: NATALI CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

FABRICIO REIS MACEDO

Impetrante/paciente

NATALI CARVALHO PEREIRA

Corré/denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na significativa quantidade e na natureza profissionalizada dos entorpecentes e objetos apreendidos que configuram risco à ordem pública, e na condição de foragido do paciente que justifica a contemporaneidade da medida e o risco de reiteração e obstrução da instrução criminal, de modo que não há ilegalidade no decreto cautelar e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Recurso em habeas corpus denegado
  • Publique-se