HC 998562 - DECISAO

HC 998562 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os elementos concretos dos autos demonstram gravidade concreta do delito, elevado quantum de entorpecentes apreendidos, indícios de atuação conjunta para a traficança e possível integração a organização criminosa, caracterizando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, compatibilizando-se tal medida com os requisitos do art. 312 do CPP e com o art. 313, inciso I, quanto ao quantum de pena.

Parties
Paciente: MANOEL SOUSA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Réu: KELVIS DOS SANTOS FERREIRA; Réu: LUCAS ADRIANO CANIZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

MANOEL SOUSA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

KELVIS DOS SANTOS FERREIRA

Réu

LUCAS ADRIANO CANIZA SANTOS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta pelo modus operandi e quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos concretos dos autos demonstram gravidade concreta do delito, elevado quantum de entorpecentes apreendidos, indícios de atuação conjunta para a traficança e possível integração a organização criminosa, caracterizando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, compatibilizando-se tal medida com os requisitos do art. 312 do CPP e com o art. 313, inciso I, quanto ao quantum de pena.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus pleiteada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.