HC 999788 - DECISAO

HC 999788 - DECISAO

Não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do roubo qualificado, emprego de violência física, modus operandi, lesões na vítima, intervenção de popular, condenação anterior e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a liminar do habeas corpus foi indeferida.

Parties
Paciente: KALEB NUNES ALVES (outro nome KALEB NUNES ROCHA); Recorrente: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Sentido Estrito, Flagrante, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Em Sentido Estrito Flagrante Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

KALEB NUNES ALVES (outro nome KALEB NUNES ROCHA)

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do roubo qualificado, emprego de violência física, modus operandi, lesões na vítima, intervenção de popular, condenação anterior e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a liminar do habeas corpus foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar do habeas corpus
  • Publique-se