RHC 213822 - DECISAO

RHC 213822 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de balança de precisão e petrechos para o tráfico, quantia em dinheiro e o envolvimento de um adolescente — que demonstram a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: KAUAN SOARES LESSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

KAUAN SOARES LESSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de balança de precisão e petrechos para o tráfico, quantia em dinheiro e o envolvimento de um adolescente — que demonstram a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.