RHC 215252 - DECISAO

RHC 215252 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial a reincidência específica do recorrente e o fundado receio de reiteração criminosa, o que justificou a necessidade do encarceramento provisório e afastou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MARTINS MARQUES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS DE SOUZA MARTINS MARQUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da prisão preventiva em risco de reiteração criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial a reincidência específica do recorrente e o fundado receio de reiteração criminosa, o que justificou a necessidade do encarceramento provisório e afastou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.