RHC 213676 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade do crime (roubo majorado com emprego de arma e concurso de pessoas), vínculo com a empreitada criminosa (contratação para resgate e transporte do trator) e risco de reiteração em razão de reincidência específica, sendo insuficiente, na via do habeas corpus, o pedido de reexame da prova sobre autoria ou materialidade.
- Parties
- Recorrente: LUCAS XAVIER DOMINGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS XAVIER DOMINGUES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar
- 3 ausência de indícios de autoria
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade do crime (roubo majorado com emprego de arma e concurso de pessoas), vínculo com a empreitada criminosa (contratação para resgate e transporte do trator) e risco de reiteração em razão de reincidência específica, sendo insuficiente, na via do habeas corpus, o pedido de reexame da prova sobre autoria ou materialidade.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment