HC 998895 - DECISAO

HC 998895 - DECISAO

Indeferimento liminar porque as questões sobre autoria, reconhecimento pessoal e requisitos da preventiva não foram objeto de cognição pela Corte estadual (risco de supressão de instância); além disso, habeas corpus não se presta ao reexame probatório, o reconhecimento formal não é necessário quando houve prisão em flagrante e a vítima reconheceu os agentes, e a Corte a quo já afastou a ilegalidade da prisão com base na jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: RODRIGO DE BRITO LENZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Flagrante, Justa Causa, Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Flagrante Justa Causa Cognição Sumária

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE BRITO LENZI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fragilidade probatória acerca da autoria
  2. 2 ausência de reconhecimento pessoal conforme art. 226 do CPP
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque as questões sobre autoria, reconhecimento pessoal e requisitos da preventiva não foram objeto de cognição pela Corte estadual (risco de supressão de instância); além disso, habeas corpus não se presta ao reexame probatório, o reconhecimento formal não é necessário quando houve prisão em flagrante e a vítima reconheceu os agentes, e a Corte a quo já afastou a ilegalidade da prisão com base na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.