RHC 214181 - DECISAO

RHC 214181 - DECISAO

Verificados indícios mínimos de autoria e materialidade nos autos e presente periculum libertatis (paciente evadiu-se do distrito de culpa e foi presa em flagrante por novo crime após mais de sete anos foragida), com trâmite processual regular sem desídia atribuível ao Judiciário ou à acusação; diante da gravidade concreta do latrocínio, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ERICA DA SILVA CONCEICAO; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Latrocínio, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Latrocínio +1 more

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Parties

ERICA DA SILVA CONCEICAO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar e possível constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificados indícios mínimos de autoria e materialidade nos autos e presente periculum libertatis (paciente evadiu-se do distrito de culpa e foi presa em flagrante por novo crime após mais de sete anos foragida), com trâmite processual regular sem desídia atribuível ao Judiciário ou à acusação; diante da gravidade concreta do latrocínio, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se