HC 986973 - DECISAO

HC 986973 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; as alegações sobre reconhecimento e excesso de prazo demandam reexame do material fático-probatório e, portanto, supressão de instância; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, antecedentes e risco à ordem pública, não havendo desídia ou excesso de prazo injustificado que autorizasse o relaxamento.

Parties
Paciente: GUILHERME SANDERSON BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME SANDERSON BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Alegada nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP
  3. 3 Alegado excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; as alegações sobre reconhecimento e excesso de prazo demandam reexame do material fático-probatório e, portanto, supressão de instância; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, antecedentes e risco à ordem pública, não havendo desídia ou excesso de prazo injustificado que autorizasse o relaxamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus