RHC 214326 - DECISAO

RHC 214326 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (maus antecedentes, reincidência e periculosidade) que autorizam a custódia para garantia da ordem pública e porque a alegação de excesso de prazo foi superada com a prolação de sentença, não se vislumbrando ilegalidade a ser sanada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: NELSON LUIZ SOUZA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NELSON LUIZ SOUZA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (maus antecedentes, reincidência e periculosidade) que autorizam a custódia para garantia da ordem pública e porque a alegação de excesso de prazo foi superada com a prolação de sentença, não se vislumbrando ilegalidade a ser sanada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.