HC 970925 - DECISAO

HC 970925 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi, associação entre agentes, arrombamento com maçarico, disparos contra policiais e subtração de R$209.800,00 — que justificam a garantia da ordem pública e o receio de reiteração criminosa, e não se demonstrou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante da complexidade da ação penal e da regular tramitação dos atos processuais.

Parties
Paciente: PABLO FARIAS DE LEMOS AZEREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Complexidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

PABLO FARIAS DE LEMOS AZEREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva face à fundamentação
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa (excesso de prazo)
  3. 3 fundado receio de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi, associação entre agentes, arrombamento com maçarico, disparos contra policiais e subtração de R$209.800,00 — que justificam a garantia da ordem pública e o receio de reiteração criminosa, e não se demonstrou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante da complexidade da ação penal e da regular tramitação dos atos processuais.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.