HC 976524 - DECISAO

HC 976524 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade quanto a parte das substâncias apreendidas e laudo pericial definitivo que confirmou ilicitude em frascos; indícios de autoria pela situação de flagrante e materiais indicativos de produção; elevada quantidade de drogas e reincidência específica, configurando periculum libertatis e justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA; Paciente: MARLON JOSE ANGIOLETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Materialidade Da Infração, Periculum Libertatis, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Materialidade Da Infração Periculum Libertatis Reincidência Específica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Paciente

MARLON JOSE ANGIOLETTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Demonstração da materialidade das substâncias apreendidas
  3. 3 Existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade quanto a parte das substâncias apreendidas e laudo pericial definitivo que confirmou ilicitude em frascos; indícios de autoria pela situação de flagrante e materiais indicativos de produção; elevada quantidade de drogas e reincidência específica, configurando periculum libertatis e justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.