HC 997046 - DECISAO

HC 997046 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea, assentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; gravações de retratação não afastam a fundamentação e o habeas corpus, na via estreita, não é apto à dilação probatória.

Parties
Paciente: EDMILSON ARCANJO ARAUJO DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

EDMILSON ARCANJO ARAUJO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 possível juízo antecipado de culpa e respeito ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea, assentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; gravações de retratação não afastam a fundamentação e o habeas corpus, na via estreita, não é apto à dilação probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Não conheço do habeas corpus