HC 999615 - DECISAO

HC 999615 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva mantida pelo Tribunal estadual mostrou-se apoiada em fundamentos concretos e contemporâneos (laudo cadavérico, declarações de testemunhas, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e modus operandi) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação defensiva que depende de exame probatório (declaração do corréu não acostada ao writ) é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GEORGE SANTOS SENA; Coacusado: FLÁVIO SOUSA PIMENTEL; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Tráfico De Drogas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade +3 more

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Parties

GEORGE SANTOS SENA

Paciente

FLÁVIO SOUSA PIMENTEL

Coacusado

Juíza de Direito da Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Exame de contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva mantida pelo Tribunal estadual mostrou-se apoiada em fundamentos concretos e contemporâneos (laudo cadavérico, declarações de testemunhas, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e modus operandi) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação defensiva que depende de exame probatório (declaração do corréu não acostada ao writ) é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.